segunda-feira, 29 de agosto de 2011

O sentido político da “faxina” de Dilma


O que a “faxina” que a presidente Dilma Rousseff está realizando nos ministérios tem a dizer sobre a conjuntura social do Brasil contemporâneo? Num sentido amplo, é um fenômeno político implicado na trajetória de crescimento econômico com equidade social promovida desde 2003 pelas administrações do PT. Ao longo desta trajetória, as forças sociais conservadoras foram esvaziadas de um discurso crítico sobre política econômica e social, tendo que concentrar seus esforços em ataques à corrupção. Por outro lado, à medida em que a democracia se fortalece e problemas sócio-econômicos são minimizados, segmentos politicamente conscientes da sociedade tendem a apresentar novas demandas ao Estado, tal como o combate à corrupção.
A novidade de Dilma pode ser a passagem de uma estratégia defensiva para outra de ataque, capaz de enfraquecer ainda mais as forças conservadoras. A “social democracia globalizada” de Lula trouxe aumento da massa salarial e do nível de emprego, redução das desigualdades e incorporação de milhares de brasileiros à classe média. Como estratégia politicamente moderada de desenvolvimento, envolveu  a criação de uma ampla coalizão de centro-esquerda, tendo PT e PMDB como componentes principais. Para os intelectuais de esquerda e movimentos sociais mais radicais, a agenda meramente reformista de Lula foi uma decepção. O que estes talvez não tenham percebido é que foi justamente a “moderação” de Lula uma das principais causas de uma grande vitória da esquerda brasileira: a anulação do Democratas, principal representação partidária do neoliberalismo no país. O reformismo de centro-esquerda de Lula atraiu a classe média, trouxe benefícios aos pobres e, num momento de prosperidade, deixou a oposição sem um discurso que veiculasse um projeto alternativo ao país.
Na falta de uma estratégia focada em políticas econômicas e sociais, à oposição restou o ataque à corrupção. Isto não foi fácil. Em primeiro lugar, era preciso convencer a sociedade de que a corrupção era um traço distinto da administração do PT, ao invés de uma prática arraigada no Estado brasileiro que, por séculos, foi comandado por aquelas mesmas forças conservadoras em benefício das elites do país. Em segundo lugar, era preciso que tais ataques enfraquecessem não apenas o governo ou o partido, mas Lula, pessoalmente. Não funcionou. Apesar do mensalão, Lula derrotou Geraldo Alckmin.
Entretanto, não era nem o Democratas, nem o PSDB, o grande articulador da estratégia conservadora focada no ataque à corrupção. Foi a grande mídia tradicional, através de reportagens baseadas em versões e boatos, e de uma cobertura tendenciosa e desproporcional dos fatos. Seja em sua forma partidária ou em sua versão midiática, o ataque conservador à corrupção contribuiu mais para gerar crises de governabilidade do que para combater este terrível problema. Afinal, o ataque era muito mais fruto do oportunismo das forças sociais conservadoras do que de um compromisso com a ética no serviço público. Fosse isto teriam expurgado a corrupção do aparato estatal durante os 500 anos em que governaram o país, certo?
Bom, mas há um lado positivo nisso tudo. À medida em que o brasileiro se acostuma com a democracia, consegue emprego formal, obtém aumento salarial, e alcança um padrão de consumo de classe média, outros problemas – como a corrupção – passam a ganhar mais destaque em sua “agenda de preocupações”. Isso provavelmente aconteceria mesmo sem a pressão da mídia e me remete a algo que o Fernando Henrique chamou uma vez de “pedagogia da democracia”. É a este aspecto do problema que a administração de Dilma deve se voltar. Mais especificamente, é salutar que deixe a estratégia defensiva adotada no governo Lula (de tentar “blindar” o governo sem promover uma “faxina”) para uma estratégia ofensiva (promovendo de fato a “faxina”).
As dificuldades da nova estratégia estão na manutenção do apoio ao governo no Congresso, pois lideranças políticas envolvidas em casos de corrupção acabam afastadas da administração federal, e na perda do foco em outras prioridades do Estado (como o enfrentamento da crise mundial através de ajuste fiscal e política industrial). Por outro lado, seus benefícios estão em satisfazer demandas genuínas do eleitorado contra a imoralidade no serviço público, em aprimorar a gestão pública, e em esvaziar o conservadorismo do único discurso que lhe restou (o do combate a corrupção).

Congresso do PT

A Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do PT começa nesta sexta-feira (2) e vai até o domingo (4), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O evento reunirá os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010 e que, entre outras decisões importantes, referendou o nome de Dilma Rousseff para disputar a Presidência da República pelo PT.
Nesta etapa, os delegados irão discutir e aprovar as alterações no Estatuto do PT, que atualmente estão sendo debatidas pelo conjunto do partido. Além disso, o IV Congresso do PT vai aprovar resolução política sobre Conjuntura.
Programação
2 de Setembro (Sexta-feira)
10h – Abertura do Credenciamento
18h –Leitura e Aprovação do Regimento interno
19h – Abertura Oficial
21h30 –Atividade Cultural
3 de Setembro (sábado)
9h – Conjuntur ae Resolução Política
12h –Almoço
14h – Reforma Estatutária- Apresentação dasemendas pela comissão de sistematização
15h – Reforma Estatutária- Grupos de Discussão
18h – Lanche
20h–Apresentação, debate e votação das emendas de Resolução Política
4 de Setembro (Domingo)
9h – Apresentação, debate e votação das emendas ao Estatuto
14h – Encerramentoe Almoço
Credenciamento da imprensa
O credenciamento da imprensa para a sessão de abertura oficial do 4º Congresso poderá ser solicitado à Secretaria Nacional de Comunicação do partido, através do e-mail flavia.ribas@pt.org.br
Serão credenciados um profissional ou uma equipe por veículo de comunicação: no caso de jornais e revistas um jornalista e um fotógrafo e para as emissoras de televisão um repórter e um cinegrafista. As emissoras de rádio e os portais de notícia na internet só poderão credenciar um profissional.
Para se credenciar, os interessados deverão informar o nome, função e o nome do respectivo veículo. As credenciais deverão ser retiradas na sexta-feira (2), no próprio local do evento.
O prazo para o credenciamento começou na sexta-feira (26) e vai até a terça-feira (31).
Devido ao local destinado à imprensa estar localizado ao fundo do Plenário, a SNC aconselha a fotógrafos e cinegrafistas que levem equipamentos de longo alcance.
A organização do 4º Congresso do PT também informa que no sábado (3) e no domingo (4) as atividades serão fechadas aos profissionais da imprensa, que terão acesso apenas à parte externa do Centro de Eventos Brasil 21 e à sala destinada ao exercício do seu trabalho.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Nacional de Comunicação do PT, pelos fones (61) 3213-1358 / 1309.
Participação restrita
Devido ao local onde ocorrerá o evento comportar um público de apenas 1.500 pessoas, a comissão organizadora faz um alerta sobre a necessidade de se restringir a participação de não delegados durante os três dias do IV Congresso.
O credenciamento de convidados e observadores será feito obedecendo critérios estabelecidos no regimento interno da etapa extraordinário aprovado pela direção nacional. Os organizadores do IV Congresso solicitam a compreensão de todos para o bom andamento das atividades internas do IV Congresso.

Projeto de lei regulamenta uso de energia solar no Brasil

“Se o consumidor gerar mais energia e zerar a conta, o crédito acumula para as próximas contas até seis meses. A partir de então, o consumidor pode optar por receber o valor acumulado em moeda corrente”, relata o deputado Pedro Uczai.


O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1859/2011, que regulamenta a inserção de Sistemas Fotovoltaicos na matriz energética brasileira. O projeto de lei pretende, a exemplo de Portugal, instituir no país um sistema de medição e venda de energia, que além da possibilidade de gerar parte da energia que consome, o consumidor poderá vender o excedente a concessionária de energia da sua região.

Segundo a proposta do PL, a energia é paga através de crédito na conta de energia. “Se o consumidor gerar mais energia e zerar a conta, o crédito acumula para as próximas contas até seis meses. A partir de então, o consumidor pode optar por receber o valor acumulado em moeda corrente”, relata o deputado Pedro Uczai.

O projeto prevê ainda incentivos aos financiamentos de imóveis com sistemas fotovoltaicos, propondo mudanças na lei 11.977/2009, no seu artigo 82. “Os recursos do Sistema Financeiro da Habitação somente poderão ser utilizados para o financiamento da construção ou aquisição de imóveis residenciais novos que possuam sistema termossolar de aquecimento de água”, diz o projeto.

Pedro Uczai destaca que a utilização da energia solar para o aquecimento de água não enfrenta maiores desafios tecnológicos e apresenta viabilidade econômica. “A disseminação precisa necessariamente de um impulso, em especial no financiamento da aquisição e instalação dos equipamentos necessários. Este é um dos objetivos do nosso projeto”, destaca.

Uma das vantagens dessa forma de captação de energia seria a de substituir o consumo energético em aparelhos elétricos, a exemplo do chuveiro, que passaria a usar energia totalmente limpa. “Essa substituição além de desafogar o sistema elétrico nos horários de pico garante economia nas despesas familiares”, cita Uczai ao garantir que a captação de energia solar vai reduzir a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e construção de usinas geradoras, que consomem grandes montas de recursos públicos.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Ecossocialismo e planejamento democrático - Michael Löwy*

Se o capitalismo não pode ser reformado para subordinar o lucro à sobrevivência humana, que alternativa existe senão caminhar para um tipo de economia nacional ou globalmente planificada? Problemas como as mudanças climáticas requerem a 'mão visível' do planejamento direto. (…) Os nossos empresários capitalistas não podem ajudar a si próprios. Sobre economia e ambiente, não têm escolha senão tomar sistematicamente decisões erradas, irracionais e em última análise – dadas a tecnologia que comandam –, suicidas. Então, que outra escolha temos além de considerar uma verdadeira alternativa ecossocialista?”
Robert Smith (1)

“Ecossocialismo” é a tentativa de fornecer uma alternativa civilizacional radical ao que Marx chamou o "processo destrutivo" do capitalismo. (2) Ela avança com uma política econômica fundada nos critérios não-monetários e extra-econômicos das necessidades sociais e do equilíbrio ecológico. Fundado nos argumentos básicos do movimento ecologista e da crítica marxista da economia política, esta síntese dialética ­– tentada por um vasto espectro de autores, de André Gorz (nos seus primeiros escritos) a Elmar Altvater, James O'Connor, Joel Kovel e John Bellamy Foster – é ao mesmo tempo uma crítica da "ecologia de mercado", que não desafia o sistema capitalista, e do "socialismo produtivista", que ignora a questão dos limites naturais.

ECOSSOCIALISMO: RUMO A UMA NOVA CIVILIZAÇÃO

As atuais crises econômica e ecológica são parte de uma conjuntura mais geral e histórica: nós estamos confrontados com uma crise do atual modelo de civilização, a civilização capitalista/industrial moderna ocidental, baseada na expansão e acumulação ilimitadas do capital, na “comoditização de tudo” (Immanuel Wallerstein), na cruel exploração do trabalho e da natureza, no individualismo e na competitividade brutais, e na destruição massiva do ambiente. A ameaça crescente de colapso do equilíbrio ecológico aponta para um cenário catastrófico – o aquecimento global – que coloca em perigo a própria sobrevivência da espécie humana. [1]

O que é o ecossocialismo

Corrente articula meio ambiente e socialismo.
Michael Löwy*
O Manifesto Ecossocialista Internacional, publicado nos Estados Unidos e na França, e, mais recentemente, o Manifesto Ecossocialista brasileiro, são algumas das manifestações de um fenômeno que tem se desenvolvido em vários países. Um fenômeno que é herdeiro de muitos anos de lutas, como por exemplo, no Brasil, o combate e o sacrifício de Chico Mendes.
O que é então o ecossocialismo? Trata-se de uma corrente de pensamento e de ação que se reclama ao mesmo tempo da defesa ecológica do meio ambiente e da luta por uma alternativa socialista. Para os ecossocialistas, a lógica do mercado e do lucro capitalistas conduz à destruição dos equilíbrios naturais, com conseqüências catastróficas para a humanidade.
Em ruptura com a ideologia produtivista do progresso - em sua forma capitalista e/ou burocrática - e em oposição à expansão ilimitada de um modo de produção e de consumo incompatível com a proteção da natureza, esta corrente representa uma tentativa original de articular as idéias fundamentais do socialismo - marxista e/ou libertário – com os avanços da crítica ecológica.
Um outro tempo
A racionalidade estreita do mercado capitalista, com seu cálculo imediatista de perdas e lucros, é intrinsecamente contraditória com uma racionalidade ecológica, que toma em consideração a temporalidade longa dos ciclos naturais. Não se trata de opor os "maus" capitalistas ecocidas aos "bons" capitalistas verdes: é o próprio sistema, baseado na concorrência impiedosa, nas exigências de rentabilidade, na corrida atrás do lucro rápido, que é destruidor do meio ambiente.
É necessária uma reorganização do conjunto do modo de produção e de consumo, baseada em critérios exteriores ao mercado capitalista: as necessidades reais da população e a defesa do equilíbrio ecológico. Isto significa uma economia de transição ao socialismo, na qual a própria população - e não as leis do mercado ou um bureau político autoritário - decide, democraticamente, as prioridades e os investimentos.
Essa transição conduziria não só a um novo modo de produção e a uma sociedade mais igualitária, mais solidária e mais democrática, mas também a um modo de vida alternativo, uma nova civilização, ecossocialista, mais além do reino do dinheiro, dos hábitos de consumo artificialmente induzidos pela publicidade e da produção ao infinito de mercadorias inúteis.
Os ecossocialistas sabem que os trabalhadores do campo e da cidade, mais além dos limites de suas organizações sindicais e políticas atuais, são uma força essencial para a transformação radical do sistema e o estabelecimento de uma nova sociedade.
Clique aqui para ter acesso à integra do manifesto ecossocialista
Michael Löwy é sociólogo brasileiro radicado na França, militante ecossocialista e internacionalista.

Rio+20: Ecossocialismo ou Redução de Danos

Nem bem começaram as articulações da sociedade civil em torno da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, eis que surgem as primeiras divergências entre as organizações, movimentos sociais e outros atores envolvidos. A começar pelo título, que carrega consigo uma armadilha e uma polêmica que se mantém no interior do movimento ambientalista: o assim chamado “desenvolvimento sustentável”.

Governo confirma Mendes Ribeiro Filho no Ministério da Agricultura

O Palácio do Planalto confirmou na manhã desta quinta-feira (18) o nome do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) no Ministério da Agricultura. Líder do governo no Congresso e amigo pessoal de Dilma, Mendes Ribeiro assume no lugar de Wagner Rossi, o quarto ministro a cair no governo Dilma em em oito meses.
A formalização aconteceu após uma conversa por telefone da presidenta Dilma Rousseff com o deputado. O anúncio foi feito por meio de um breve comunicado, assinado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
“Por solicitação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que está em viagem, informo que o deputado federal Mendes Ribeiro assumirá o cargo de ministro da Agricultura. A oficialização do convite ocorreu nesta manhã, em conversa da presidenta com o deputado. Ao retornar de viagem, amanhã (sexta) à tarde, em Brasília, a presidenta terá sua primeira reunião com o novo ministro”, diz o texto.
Mendes Ribeiro tem 56 anos e está em seu quinto mandato de deputado federal. Ele foi coordenador da bancada de deputados federais gaúchos entre 2007 e 2008. Chefe da Casa Civil do governador Antônio Britto (PMDB) e antipetista histórico no Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro apoiou Dilma Rousseff nas eleições do ano passado. Sua nomeação abre espaço para o retorno de Eliseu Padilha à Câmara Federal.
O ex-ministro Wagner Rossi deixou o cargo depois de admitir que viajou de carona no jato executivo de uma empresa do setor de agronegócio, que mantinha contratos com o ministério. Há dias, Rossi era alvo de denúncias publicadas pela imprensa com acusações de irregularidades na pasta.
Em nota, o ex-ministro afirmou ter sido alvo de uma conspiração promovida por “um político” em parceria com a revista Veja e o jornal Folha de São Paulo. “Sei de onde partiu a campanha contra mim. Só um político brasileiro tem capacidade de pautar Veja e Folha e de acumular tantas maldades fazendo com que reiterem e requentem mentiras e matérias que não se sustentam por tantos dias”, diz um trecho da carta.
A queda de Rossi foi a quarta nos ministérios de Dilma desde o início do governo. Além de Rossi, já deixaram o governo Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Nelson Jobim (Defesa).

Cpers anuncia paralisação e não descarta greve nas escolas estaduais

“Tarso: pague o piso ou a educação para”. Com esse lema, o Cpers promove nesta sexta-feira (19) uma paralisação do magistério estadual para cobrar, do governador Tarso Genro, a implementação do piso nacional da categoria e dos planos de carreira no Rio Grande do Sul. Um ato no Gigantinho, em Porto Alegre, marcará o lançamento de um movimento em defesa da educação pública.
“Na campanha o governador falava que não precisava do STF para cumprir o piso. Agora ele diz que está esperando o acórdão”, critica a presidente do Cpers, Rejane Oliveira. Ela afirma que o sindicato irá intensificar as movimentações pelo pagamento do piso da categoria e não descarta uma greve nas escolas estaduais.
“Vamos colocar os símbolos da nossa luta na rua e lançar um cronograma de caravanas pelo interior. Vamos conversar com as regiões e organizar a nossa greve. Se não tivermos acordo, iremos parar pelo tempo que for preciso”, afirma.
Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade pelo Supremo Tribuanal Federal (STF) em abril deste ano, professores de alguns municípios e Estados brasileiros ainda não recebem o valor estipulado pela legislação. Por isso, paralisações acontecem em diversos locais do país desde terça.
A Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lidera o movimento da categoria e esteve com o ministro da Educação Fernando Haddad na última terça. Eles pediram prioridade da gestão junto ao STF para publicação do acórdão sobre a Lei do Piso, que irá garantir o cumprimento da lei por parte dos Estados.
Em visita a Porto Alegre nesta quarta, Haddad afirmou que os governos estaduais foram pegos desprevenidos com a decisão do STF e, agora, estão tentando encontrar alternativas para o pagamento do piso. “O governador (Tarso) é um dos artífices da lei do piso. Nós queríamos, quando ele foi ministro, resgatar este pacto com os professores e efetuar o pagamento atrasado há 12 anos. Mas a aplicação é um processo”, defendeu.
A atividade do Cpers no Gigantinho acontece a partir das 17 horas. Após o lançamento do movimento, serão empossadas a nova direção central e as direções de núcleos do sindicato.

Vereador Copes em reunião com Deputado Federal Henrique Fontana

Estiveram reunidos no dia 11 de agosto, em Porto Alegre, o Deputado Federal Henrique Fontana e o Vereador José Calos Copes. Também presentes o assessor de comunicação do PT-Camaquã, Maiquel Oliveira e o chefe de gabinete de Fontana, Zelmute Marten. Na oportunidade, o vereador Copes fez uma análise de conjuntura sobre as questões importantes para Camaquã e região. Fontana destacou a importância do município para o seu mandato e colocou seu gabinete a disposição para qualquer demanda apresentada pelo vereador. “Copes, tu é meu candidato a prefeito em Camaquã. Tudo que puder fazer para colaborar neste processo, estou a disposição”, destacou o deputado.




Sindicato de Camaquã reúne bancários para discutir segurança

O Sindicato de Camaquã contou com ampla participação dos bancários no painel sobre Segurança, promovido nesta quinta-feira, dia 11, na sede da AABB. O evento reuniu mais de 100 participantes dos municípios de Camaquã, Amaral Ferrador, São Lourenço, Cristal, Dom Feliciano e Tapes. A atividade contou com explanações do diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Baes Bacelo, do Ten. Coronel Ferreira da Brigada Militar e do Delegado Regional de Polícia Dr. Rudimar Rosales. Também participaram do painel, o presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, Oswaldo Martins; a delegada de Polícia, Karoline Calegari; o representante da Polícia Rodoviária Federal, João Ramos e o presidente do PT de Camaquã, Eduardo Silva. 
A exposição de Juberlei enfatizou todas as ações efetivadas pelo movimento sindical bancário, a fim de reduzir os ataques a banco no Rio Grande do Sul. Segundo o dirigente, os bancários cobram maior responsabilidade dos bancos quanto à instalação de equipamentos de segurança nas agências e postos bancários. “A categoria sempre teve um papel de vanguarda na discussão sobre segurança bancária. Estamos inseridos em todos os fóruns que debatem este assunto com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores, clientes e usuários dos bancos”.
Já os representantes das Polícias, falaram sobre os critérios de investigação destes crimes, os cuidados que os bancários devem ter mesmo fora do ambiente de trabalho para evitar ataques e os métodos utilizados para coibir a ação das quadrilhas. Durante o painel também houve espaço para intervenções e questionamentos do público.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Camaquã, Sandro Cheiran, destaca a importância da participação dos colegas bancários na discussão sobre segurança. “Este é um dos temas emergentes da categoria bancária. O clima de insegurança nas agências é um dos fatores que compromete as condições de trabalho. Sentimos a necessidade de municiar os colegas com informações que possam ajudá-los a enfrentar possíveis situações de risco”, observa o dirigente.
Grupo de Discussão
O evento deliberou pela criação de um Grupo de Discussão sobre Segurança Bancária. Este fórum específico será composto por bancários, representantes das Polícias e do Sindicato. O grupo irá discutir iniciativas e encaminhar projetos de lei sobre o tema nas cidades da base territorial do Sindicato dos Bancários de Camaquã.
Após o painel, o Sindicato ofereceu um coquetel aos participantes, que elogiaram muito a iniciativa da entidade.

Executiva Municipal de Porto Alegre começa a ouvir ex-prefeitos da capital

A Executiva Municipal do partido recebeu na manhã de sexta-feira (12/08) o ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra para um café da manhã. Na oportunidade, os membros da Executiva fizeram um resgate do que já foi discutido até o momento e ouviram do presidente de honra do PT no Rio Grande do Sul suas avaliações sobre o cenário e a conjuntura política do município na atualidade.

Olívio reforçou a necessidade da legenda de não entrar numa disputa desqualificada e pontuou sua visão de cidade. “Porto Alegre está colocada sob a lógica das montadoras e dos condomínios fechados. Parece que a cidade não desabrocha de algo humanizado. Cria distorções de tal ordem, com interesses privados se sobrepondo ao todo. Precisamos avançar e ganhar a cidade, com seus corações e mentes”, disse.

Na avaliação do ex-prefeito, o PT tem que priorizar o conteúdo que irá apresentar na disputa. “Tem que discutir um projeto que insira Porto Alegre na Região Metropolitana, no Estado e em sintonia com o país”, opinou, para quem o partido tem o compromisso de não se impor, mas também de não se deixar levar.


Olívio também defendeu que seja reconstruído o bloco de esquerda na cidade, com partidos que comunguem dos mesmos anseios e visões que o PT. “Temos quadros para nos apresentar nas eleições e temos ideias. Queremos e vamos discutir programa e conteúdo não só a curto, mas também a longo prazo”.

Quanto à possibilidade de colocar o seu nome ao dispor do partido para concorrer em 2012, Olívio foi veemente ao rechaçar qualquer chance de participar das eleições. “O PT tem legitimidade, tem força construída, tem representatividade e tem compromisso com a cidade e por isso deve ser protagonista desta eleição. Eu não devo ser e não postulo ser candidato”.

Prazos e datas
Rodrigo Oliveira, vice-presidente do PT, reforçou que até o dia 5 de novembro o (a) filiado (a) que quiser concorrer ao Executivo ou Legislativo Municipal deve encaminhar seu pedido de inscrição a Comissão Executiva Municipal do Partido. “Construímos um processo, lançamos uma carta e até o dia 5 de novembro iremos construir os nossos atores”.

Com a carta a Porto Alegre, lançada em julho, o partido reafirmou também sua posição de oposição na cidade. “Queremos defender um projeto revolucionário. Olívio foi revolucionário no Ministério das Cidades e precisamos ser aqui também”, disse Ubiratan de Souza, Secretário de Organização do PT. Ele também manifestou o interesse do partido em buscar a unidade partidária, através de um processo de debate e diálogo internos, para construir a candidatura à prefeitura de Porto Alegre de maneira consensual, evitando a realização de prévias.

Amplamente divulgado até o momento, o presidente da legenda na capital reafirmou ao saudar a vinda do ex-prefeito que a decisão sobre candidaturas e alianças para as eleições de 2012 será tomada pelas instâncias democráticas do PT de Porto Alegre.

Raul Pont
Na próxima segunda-feira (15/08) será a vez do ex-prefeito e atual presidente do PT no Estado, deputado Raul Pont, comparecer à sede municipal para conversar com os membros da Executiva. Embora ainda sem data definida, Tarso Genro e João Verle também serão ouvidos.
ia Rodoviária Federal, João Ramos e o presidente do PT de Camaquã, Eduardo Silva.

domingo, 7 de agosto de 2011

Os Fulanos David Sem Perfil

Bradesco Seguros - Biafra. Vai que... #publicidade

60 Minutes: O Brasil pós-Lula na visão dos americanos!

Macro Regional Centro-Sul reúne-se na Barra do Ribeiro

    Neste sábado, 06 de agosto, realizou-se no município da Barra do Ribeiro, encontro da Macro Regional Centro-sul. Participaram da reunião os assessores do vereador José Carlos Copes, Alcindo Mendes e Marco Longaray, que também é o Coordenador Adjunto da Macro Região. Na ocasião, Maiquel Oliveira, assessor de comunicação do PT-Camaquã, foi indicado pela Macro à ser um dos multiplicadores do SisFil – Sistema de Filiados, que permite aos Diretórios Municipais e Zonais ter acesso direto, e com maior transparência, ao Cadastro Nacional de Filiados. Com o novo sistema, qualquer filiado ou dirigente poderá apresentar, via internet, pedidos de filiação aos diretórios municipais. Poderá também acompanhar o andamento destes pedidos e saber exatamente quantas e quem são as pessoas filiadas ao partido na cidade, no Estado e no país.
    No encontro, também foram debatidas as estratégias do partido a nível regional para o próximo período, além de um informe positivo das atividades dos companheiros no município, quem tem o vereador Leandrinho como representante no legislativo e que foi o anfitrião do encontro.  Os informes das questões estadual foram feitas pelo companheiro Clairton Mânica, da executiva do PT. A reunião foi presidida pelo Coordenador Lugon Levandowski.



 

Resoluções do 3º Fórum da Agricultura Familiar em Dom Feliciano

Criação de pequenas agroindústrias, mais uma unidade de beneficiamento de pescado no território, seminários de fruticultura e leite, além de outras ações nas áreas econômica, social e ambiental foram priorizadas por agricultores, técnicos e representantes de prefeituras de 17 municípios, durante o 3º Fórum da Agricultura Familiar e o 10º Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Centro-Sul, realizados em Dom Feliciano, quarta-feira e quinta-feira.

A carta de Dom Feliciano, documento onde constam todas as prioridades definidas, será enviada aos ministérios da Pesca e Aquicultura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Cidades e de Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário e a Anvisa. As propostas, apontadas pelo prefeito Clênio Boeira, de instalação de uma escola técnica agrícola em Dom Feliciano, o Pronaf voltado para a diversificação, a criação de mecanismos de facilitação ao Suasa e de um projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável pelo Banco do Brasil que beneficie a região e mais de uma atividade, também foram acrescentadas.

Neste segundo dia de debates as atividades iniciaram com a definição dos grupos de trabalho onde as pessoas escolheram participar das discussões em função das temáticas: leite, suco, piscicultura, mel, futuros projetos (pecuária familiar, frango colonial, arroz cachinho e olericultura), ambiental e social.

Já na parte da tarde, os participantes assistiram a apresentação do prefeito Clênio Boeira, que falou sobre a tentativa de construir uma nova matriz produtiva em Dom Feliciano a partir dos programas Bacia Leiteira, Pró-uva, Avicultura Colonial, Mais Peixe e Mais Produção.

Após, as representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adriana Gregolin e Christianne Belinzoni, comentaram sobre os problemas gerados pelo cultivo do fumo, a importância da diversificação nas propriedades e as iniciativas que estão sendo colocadas em prática pelo governo federal na busca por alternativas de diversificação no meio rural. 

Adriana destacou que o fórum é um espaço importante de debate sobre as políticas públicas de apoio à diversificação em propriedades familiares e de sistematização das demandas dos agricultores. O município de Dom Feliciano é conhecido pela produção de tabaco. Cerca de 85% das propriedades são fumicultoras. Além disso, 14% da população rural vive em situação de extrema pobreza, o que demanda ações conjuntas e intersetoriais para melhorar a realidade. “O objetivo é debater experiências que possam subsidiar alternativas de renda em propriedades fumicultoras”, destaca a coordenadora.
 
Um projeto piloto implantando em Dom Feliciano em 2010 começou a integrar políticas, programas e ações federais, territoriais e locais para ampliar as oportunidades de desenvolvimento de culturas alternativas ao tabaco no município e na região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. 

O MDA disponibilizou R$ 800 mil destinados à diversificação da produção de 50 mil famílias de fumicultores da região. Esta iniciativa faz parte da responsabilidade do Brasil na implementação do artigo 17 da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (Apoio a atividades alternativas economicamente viáveis).         

O 3º Fórum da Agricultura Familiar e o 10º Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Centro-Sul, contaram com a participação de mais de 650 pessoas e foram promovidos pela Emater/RS-Ascar, Prefeitura de Dom Feliciano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente, Banco do Brasil e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 
 






 

Diversificação rural é tema em encontro no município de Dom Feliciano



O vereador e Engº Agrônomo José Carlos Copes participou nesta quarta-feira, 03, do III Fórum da Agricultura Familiar e X Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Centro-Sul, em Dom Feliciano. O encontro foi aberto pelo Prefeito Municipal Cênio Boeira da Silva, PT, com uma diretriz muito bem definida para o encontro. “Este é um espaço de discussão e fomento de políticas públicas para a agricultura familiar. Meu sonho é ver os agricultores tornarem-se grandes produtores de alimentos, e para isso é preciso diversificar nossa cultura no campo”, ressaltou Clênio em seu discurso de abertura.

Para o vereador e Engº. Agrônomo, José Carlos Copes, “a cultura do tabaco predominante em nossa região, é de certa forma ainda, o porto seguro do colono, e historicamente produtora de renda no campo, em Camaquã e região.  Esse cenário só vai se alterar, com políticas públicas claras para agricultura familiar e com projetos que realmente os agricultores possam ter sua subsistência garantida. Pra isso vários mecanismos devem ser aprimorados como uma maior assistência técnica aos que querem alterar sua matriz produtiva, até questões de âmbito legal, que hoje amarram uma série de ações que poderiam desenvolver mais o campo”.

Também participaram da solenidade de abertura, o diretor administrativo e financeiro da Ceasa, Paulo Tavares, o prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius Almeida, a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adriana Gregolin, o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente de Dom Feliciano, Celmar Limberguer, o gerente adjunto da Emater/RS-Ascar, Volnei Wruch Leitzke, o representante da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antônio Dornelles, especialista no mercado vitivinícola, Mário Mazocatto, vice-presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais, Enio Macijewski, e o coordenador da 12ª coordenadoria regional de Educação, Lugon Levandowski.

As discussões continuam nesta quinta-feira (04/08), no salão paroquial de Dom Feliciano, a partir das 9h. Pela manhã serão formados grupos temáticos que irão apresentar propostas de ações nas áreas econômica, ambiental e social. Durante à tarde, ocorrem apresentação e sistematização dos trabalhos dos grupos e encaminhamentos finais.

Frases do dia:

“Saúdo os alunos Dom Felicianenses da rede municipal aqui presentes, por que representam uma nova geração de pensadores”. Prefeito Clênio Boeira

“O fumo é uma cultura em constante crise. Em momentos de crise, perde mais quem diversifica menos”. Prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, representando a FAMURS

“Impossível pensar desenvolvimento rural, sem uma rede elétrica de qualidade no interior”. Paulo de Tarso S. Tavares, diretor administrativo e financeiro da Ceasa 

“Dom Feliciano está na vanguarda ao promover este encontro, com a pauta da diversidade e sustentabilidade no campo. Temos que pensar o futuro de maneira sustentável e ecológica para o futuro de nossas crianças”.  Professor Lugon Lewandowski, Coordenador da 12ª Coordenadoria de Educação

“Somos um município que tem a coragem de enfrentar essa pauta da diversificação da agricultura. Hoje, 30% da alimentação escolar é oriunda da produção dos pequenos agricultores familiares, e vamos ampliar ainda mais este programa”. Celmar Limberguer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente de Dom Feliciano

“Estamos comprometidos com a inclusão produtiva das famílias que, historicamente, foram menos favorecidas pelas políticas públicas”. Gervásio Paulus, diretor técnico da Emater/RS

terça-feira, 2 de agosto de 2011

harge: Cotidiano - Tô nem aí...

Charge - Versão Al Qaeda

"Agricultores familiares e pobres do campo devem ser protagonistas do desenvolvimento"

A Secretaria Nacional Agrária do PT realizou um extra-debate sobre o combate a miséria no campo. Para Elvino Bohn Gass, Secretário Agrário Nacional do PT,  os agricultores, familiares e pobres do campo devem ser protagonistas de um novo modelo de desenvolvimento rural inclusivo e sustentável.

"Esse é o nosso desafio, dar prosseguimento ao combate à fome e fazermos com que a agricultura familiar, e que a reforma agrária, sejam protagonistas no sentido de resolver os problemas do campo e ao mesmo tempo produzirmos alimento com sustentabilidade, colaborando no processo de desenvolvimento sustentável e erradicação da miséria", diz Bohn Gass.

A secretária nacional de segurança alimentar Maya Takagi, enxerga o programa Brasil Sem Miséria de forma objetiva e com o público alvo claramente identificado. São dezesseis ponto dois milhões de pessoas (16,2), 47% vivem na zona rural, a maioria são de negros e a mulher é a principal vítima da pobreza no campo. Apesar da clareza de público há grandes dificuldades para o combate da pobreza no campo.

Segundo Maya Takagi para combater a pobreza no sentido amplo é preciso passar pelo meio rural. "É um meio mais desprovido de acesso a direitos e serviços, como por exemplo a educação, que dá uma condição de melhorar a situação de vida da família.

Saúde também é uma forma de melhorar a condição de vida. Tem uma outra peculiaridade que é a terra. Se a família tem ou não terra, faz toda a diferença. Se você tem terra, consegue, com apoio de políticas públicas do governo se inserir numa atividade produtiva. Sem terra isso fica mais difícil. O meio rural é menos regulado, por isso é importante promover políticas de formalização do emprego de melhorias de contato de trabalho. Essas são características do meio rural que estão sendo consideradas no Brasil Sem Miséria".

PPA projeta R$ 16 bilhões em investimentos para o Estado nos próximos quatro anos

 

  O governador Tarso Genro entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, na tarde desta segunda (1º), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012 a 2015. O texto, elaborado pelo Executivo, tem como objetivo principal a retomada do desenvolvimento, baseada na projeção de investimentos do Governo de R$ 16 bilhões até 2015, com prioridade pelo cumprimento dos índices constitucionais de recursos com Educação e Saúde.

   O Orçamento do Estado para os próximos quatro anos deve chegar a R$ 220 bilhões, o que inclui despesas de custeio, manutenção de programas em andamento, despesas com a máquina pública, entre outros. Desse total, o Governo deve ter à disposição R$ 16 bilhões para investimentos.


  "O PPA tem coerência com as propostas que estabelecemos no plano de Governo, e busca o desenvolvimento estrutural, com legitimação decisiva do debate participativo realizado com a cidadania. Temos aqui uma previsão contida, nem otimista, nem pessimista, mas que considera a realidade do Estado e vai nortear todas as nossas políticas públicas", afirmou o governador.


  Para o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que coordenou a elaboração do PPA, "a sistematização apresentada pelo Governo reúne o esforço na busca de recursos para alavancar o crescimento, a atenção às prioridades regionais manifestadas pela população".


  A base conceitual do documento, que contém um total de 387 páginas, é o alinhamento ao PPA federal, adotando afinidade de objetivos estratégicos para otimizar a captação de recursos dos programas da União, e o Plano de Políticas Transversais, que promove a conjugação de ações entre áreas relacionadas. O PPA incorpora a discussão com a sociedade, feita de forma participativa, por meio da realização de nove seminários regionais, que reuniram mais de 6 mil pessoas e 10 mil propostas, resultando em uma sistematização de áreas prioritárias para o desenvolvimento regional.


  A previsão de R$ 16 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos considera:

- Financiamentos do Banco Mundial (BIRD) e BNDES = R$ 2,1 bilhões
- Recursos do Tesouro liberados para investimento = R$ 6 bilhões
- Convênios com a União = R$ 2,3 bilhões
- Orçamentos das estatais = R$ 6 bilhões

Educação, Saúde e Malha viária


  Para atender ao piso nacional do magistério e ampliar o índice de investimento em Saúde, há uma projeção progressiva de ampliação dos recursos até 2015. Também está previsto um crescimento expressivo no volume de investimentos na malha viária. São R$ 2 bilhões em obras de acessos asfálticos (855 km), conservação de rodovias (50.516 km), duplicações (100 km), construções de novas rodovias (180 km) e restauração de pavimento (2.580 km).


  A Assembleia Legislativa tem agora 60 dias para discutir o texto do PPA e reencaminhar ao Governo do Estado para que a lei seja sancionada.

A pobreza da riqueza no rural gaúcho

“Não se deve olhar o progresso de uma economia verificando o aumento da riqueza dos que já são ricos, mas na diminuição da pobreza daqueles que são muito pobres”. Amartya Sen


O debate sobre a erradicação da miséria nos remete a uma reflexão acerca do conceito de riqueza e pobreza. Ser rico no meio rural é sinônimo de plantar na terra o que dá dinheiro, o que tem preço bom no mercado, especialmente a soja, o arroz, o fumo, o  milho e os paus de eucaliptos. Ter uma boa casa, no campo e/ou na cidade, com todo o conforto, que se traduz em bons equipamentos eletrônicos.  Possibilitar um bom estudo para os filhos em escolas onde os professores são bem remunerados.


Produzir de forma mecanizada com equipamentos modernos, tratores e colheitadeiras. Usar os melhores insumos agrícolas, as sementes transgênicas mais resistentes e os venenos de última geração. Ter empregados assalariados e, muitas vezes, explorar os “meeiros”, pagar pouco e assinar carteira só quando necessário. Ter um carro novo na garagem de preferência uma camionete quatro por quatro. Se você nasceu pobre, mas bem pobre, e ficou rico com a agricultura têm mais valor, será visto como alguém que venceu na vida, não ficou prá trás.

O conceito de pobre, todo mundo sabe, é contrário disso tudo, mas se for negro, índio, quilombolas, assentado da Reforma Agrária e sem terra será visto como o mais pobre dos pobres por muitos da sociedade.

Ao observamos o rural mais atentamente percebemos que a pobreza existe colada na riqueza. Onde a concentração da riqueza é maior é onde a pobreza também cresce. Se aprofundar mais um pouco podemos identificar no modelo produtivo uma estreita relação entre a monocultura no agronegócio e a miséria. Onde a monocultura se espraiou, alcançou mais sucesso, tomou conta da paisagem é exatamente e infelizmente  aonde a miséria se concentrou mais.

Nas favelas de médias cidades ou nos corredores e fundões da zona rural é fácil perceber os miseráveis do campo, basta olhar onde está a concentração de riqueza, os pobres estão no entorno e esta é a grande pobreza da riqueza que foi construída no meio rural. Ou seja, uma riqueza pobre de valores.

Por tudo isso, pensar na erradicação da pobreza sem entender a formação da riqueza é o mesmo que se jogar ao mar acreditando que possam existir tubarões vegetarianos. Por sorte o Brasil e o Rio Grande do Sul abrem espaços para estas reflexões e começam a surgir políticas públicas voltadas para esse tema, que bem entendidas e aproveitadas, modificarão o cenário de exclusão social, colocando, assim, o Brasil  e o RS no eixo do Desenvolvimento.

Por Paulo Mendes Filho
Economista e Funcionário da Emater/RS
Foi Secretário de Meio Ambiente da CUT - RS

Prefeitura rasga 20 anos de conquistas da comunidade escolar de Camaquã

Parecer emitido pelos procuradores jurídicos da Prefeitura, e remetido à Câmara pelo Prefeito Molon, à cerca da situação criada com a indicação da Diretora da Escola Osvaldo Aranha, retrocede na participação democrática após vinte anos desta conquista, que prevê a participação de professores, funcionários, pais e alunos na eleição direta dos diretores de escola.
A Lei 07/91 regulamentou pela primeira vez esta matéria. Em 2001, pela Lei 247 e em 2007 pela Lei 1015, o tema foi aperfeiçoado e são leis plenamente em vigor. Estas leis foram apresentadas à Câmara pelo poder Executivo que em nenhuma oportunidade levantou a possibilidade de sua inconstitucionalidade. Até agora a Prefeitura vinha cumprindo a legislação, mas para justificar a imposição da Diretora do Osvaldo Aranha resolve o Prefeito e seus procuradores alegar inconstitucionalidade.
Fundamentam que o inconstitucional, sequer existe, e não podem cumprir o que não existe. Na minha opinião não pode o Prefeito e seus procuradores, evocarem para si, a prerrogativa do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, sobre a constitucionalidade de uma lei.
Se o Prefeito não quer mais eleger os Diretores das Escolas Municipais, como fica claro no (ii) do parecer jurídico:  


            “é inconstitucional lei municipal que preveja a eleição direta de diretores...”


deveria mandar projeto de lei à Câmara revogando a matéria. Se a Câmara não aprovasse, deveria o Executivo entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Poder Judiciário.
Só assim poderia deixar de cumprir a lei. Do contrário, fere fundamentalmente as boas praticas jurídicas e administrativas, característica dos democratas.

Engº Agron. José Carlos Copes
Vereador do PT
www.copespt.blogspot.com

Inauguração da sede do PT em Dom Feliciano

   No dia 30 de junho, sábado, foi inaugurada a sede municipal do PT em Dom Feliciano. A nova sede do partido fica na rua Borges de Medeiros, 447 – centro, e conta com um amplo espaço para atividades dos militantes. Foram recepcionados pelo presidente do partido, Paulo Job, no CTG-Dom Feliciano, dezenas e dezenas de companheiros e companheiras da região, entre eles o presidente de honra do PT, Olivio Dutra, o prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes, o deputado estadual, Luis Fernando Schmidt, e o prefeito de Dom Feliciano, Clênio Boeira.
   De Camaquã estiveram presentes os companheiros Marco Longaray, coordenador adjunto da Macro Regional Centro-Sul, Alcindo Mendes, tesoureiro do PT-Camaquã, ambos assessores do vereador José Carlos Copes. Também presentes, Rogério Oliveira e Maiquel Oliveira, assessor de comunicação do PT-Camaquã.
   “Apesar das dificuldades, estamos fazendo uma administração histórica em Dom Feliciano. Sofremos duros ataques por parte de uma oposição, na maioria das vezes irracional, que só trazem prejuízos pra cidade...agradeço também a presença de todos companheiros que vem nos prestigiar nesta noite festiva...”, comentou o Prefeito Clênio Boeira.